Projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente, segue para votação na Câmara
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 2920/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 12.305, de 2010), para destinar recursos aos municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em julho de 2019. Com aprovação na CAE, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Vanderlan esclareceu que a partir de agora o gerenciamento de resíduos sólidos poderá ter mais recursos assegurados. “Os municípios que cumprem as obrigações ambientais quanto às regras da destinação correta de resíduos sólidos terão mais uma possibilidade que é receber essa destinação do Fundo Nacional do Meio Ambiente, ou seja, é, ainda, mais um incentivo para que eles cumpram as medidas ambientais”, disse.
Vanderlan relembrou que, no início de 2020, visitou o lixão dos municípios de Jussara e Santa Fé, em Goiás. “Assim como pude verificar nos municípios goianos, grande parte dos municípios brasileiros enfrentam problemas ambientais e de saúde pública por conta desses lixões. É preciso fornecer meios para que os gestores possam captar recursos para resolver essa questão e esse projeto abre essa possibilidade”, ressaltou.
Ao longo da tramitação nas Comissões, o projeto recebeu sugestões na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Assuntos Econômicos adequado ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
