Aumentar ou não a contribuição financeira de servidores municipais em favor do Ipasi? Vender ou não imóvel urbano para a Prefeitura ter dinheiro para compra de vacinas anti-Covid? Estes são os dois assuntos polêmicos que vão estar em pauta nesta semana, na Câmara Municipal de Iporá, em sessões nesta segunda, terça e quarta-feira.
Sobre aumentar de 11 para 14% o desconto em folha salarial de funcionários a gestão afirma tocar avante essa mudança por necessidade de lei, já que há nova legislação federal e isso tem sido adequado em instâncias estaduais e municipais.
O prefeito Naçoitan Leite está muito focado na imunização em massa de iporaenses. Em razão disso colocou a venda uma grande área urbana, a qual, se leiloada e vendida, resulta em mais recursos para compra de doses da vacina no exterior. Mas os vereadores concordam? Já ouvimos alguns deles dizer que não.
Sobre o aumento de desconto em folha, a insatisfação de vereadores parece ser maior. Enviamos mensagens aos 12 vereadores que vão debater e votar o assunto, perguntando: a favor ou contra descontar mais dos servidores para fins previdenciários. À esta reportagem manifestaram ser contra: Viviane Specian, Moisés, Heb Keller, Marinho da Mata e Dudu Mendes Alencar. Os vereadores Roni Costa e Rangel Pimenta disseram que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto. Os demais vereadores: Wenio Pirulito, Frederico Big, Keilo Borges, Adriano Coutinho e Eder Manoel não responderam à nossa mensagem.
Em transmissão pelo seu site a Câmara reúne-se nesta semana, tendo em pauta estes importantes assuntos. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A TRANSMISSÃO. A Câmara já faz uso de um novo horário de sessões. O início dos trabalhos foi antecipado de 9 para 8 horas da manhã.
As sessões extras são convocadas a pedido do prefeito Naçoitan Leite, que vê urgência em assuntos a serem deliberados pelo Legislativo. São quatro projetos que estarão em tramitação. O presidente da Câmara, Samuel Queiroz, listou para o Oeste Goiano os projetos a serem apreciados e votados:
a) O prefeito pede autorização a Câmara de Vereadores para a venda de uma área da Prefeitura de Iporá que situa-se no Setor Bela Vista, proximidades do semáforo de acesso rumo ao Conjunto Águas Claras e proximidades também do Colégio de Aplicação, ao lado da Rua Jacinto Moreira, entre as vias Rua Arthur Coutinho, Avenida São João e Rua 10 de Agosto. É uma grande área de 1.970,00 m2. O prefeito justifica a venda para a finalidade específica de angariar recursos para a conta bancária de compra de vacinas Anti-Covid. A avaliação do preço mínimo do imóvel é de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00), mas Samuel Queiroz acredita que a área vale, pelo menos, dois milhões de reais. Se aprovado, a venda do imóvel seria por leilão público.
b) Em outro projeto o Poder Executivo pede autorização para firmar convênio com outros municípios para a finalidade de compra de vacinas Anti-Covid, tendo em vista que as vendas são feitas somente a partir de cem mil doses, quantitativo alto para Iporá, em razão disso a necessidade de parceria com outras unidades da federação.
c) Um terceiro projeto de lei diz respeito a repasses previdenciários e define que o desconto na folha salarial de servidores da Prefeitura sobe de 11 para 14%. Segundo Samuel Queiroz, esse é um assunto que vem de outras instância (federal e estadual) e terá que ser feito também nos municípios, sob pena de comprometer a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária) precisa para celebrar convênios.
d) Um quarto projeto de lei faz adequações do município junto ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
