Na semana passada, entre 24 e 28 de março, em sessões da Câmara Municipal de Iporá, foram aprovadas várias matérias de interesse do município. Os principais projetos dizem respeito a reajustes salariais para servidores do Executivo e Legislativo.
Conteúdo das sessões:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014 de
autoria do Poder Executivo que “Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Executivo do Município.”
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 de
autoria do Poder Executivo que “Introduz alterações no ANEXO V da Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente e Transitório do Profissional da Educação e do Professor de Desenvolvimento Infantil, constante da Lei Complementar nº 02, de 16.05.2008 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal)”.
• PROJETO DE LEI Nº 01/2014 de autoria da Mesa Diretora que, “Concede Revisão Salarial aos Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 01/2014 que, “Reajusta o incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde n°314, de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.”
• PROJETO DE LEI Nº 01/2014 que, Autoriza o Executivo doar imóvel de propriedade do Município ao 7° Pelotão Bombeiro Militar de Iporá e dá outras providências.
• INDICATIVO Nº 03/2014 de autoria do vereador Francisco de Paula que, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo à destinar área do Município para construção de sede própria do grupo Espírita Uma Luz no Oriente”
• INDICATIVO Nº 03/2014 de autoria do vereador Francisco de Paula, que, “Autoriza o chefe do Poder Executivo à destinar área do Município para construção de sede própria da igreja de Cristo”.
• REQUERIMENTO N º 06/2014 de Autoria do vereador Francisco de Paula, que requer a implantação de faixas de pedestres na Rua R2, no bairro Mato Grosso.
• REQUERIMENTO Nº 07/2014 de autoria do vereador Wenio Lima que, solicita a pavimentação asfáltica na Rua Cabul, na vila Brasília II.
• REQUERIMENTO N º 08/2014 de Autoria do vereador wenio Lima, que requer a construção de duas salas de aula no Núcleo Infantil Edimê Falcão, na vila Brasília.
• REQUERIMENTO Nº 09/2014 de autoria do vereador Cleudes Alves que, requer a pavimentação asfáltica na Avenida Triângulo, no parque das Estrelas.
• REQUERIMENTO Nº 10/2014 de autoria do vereador Cleudes Alves que, requer a extensão da Rua Orion, Parque das Estrelas.
• REQUERIMENTO Nº 12/2014 de autoria do vereador Eder Manoel que, requer a revisão salarial do regime de plantão dos técnicos: em laboratórios, enfermagem, raio-x, e Enfermeiros baseado na tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
• REQUERIMENTO Nº 16/2014 de autoria do vereador Cleudes Alves que, requer regularização fundiária urbana nos setores Umuarama, Carajás, Rosa dos Ventos, Parque das Estrelas, Serrinha, Novo Horizonte III e Conjunto Aguas claras.
• REQUERIMENTO Nº 12/2014 de autoria do vereador Gumercindo Francisco que, requer a dilação de prazo de 15 dias para emissão de parecer no projeto de lei Complementar nº 01/2014 que “aumenta o quantitativos de vagas dos cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo constante do anexo III, da lei Complementar nº 04/2008”.
