Em primeira votação na sessão de sexta-feira, 29, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar 07/2018 que modifica o Código Tributário Municipal, altera e inclui Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).
O projeto foi apresentado pelo Executivo em 2018 e retirado a pedido do Prefeito que na época concordou em fazer alterações na tabela de taxas a serem cobradas. O projeto retornou com poucas alterações. Os vereadores solicitaram a apresentação de documentos que comprovem os valores cobrados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SECIMA), mas também não foram atendidos.
Os vereadores, interessados no assunto e cientes da importância econômica e ambiental, já aprovaram a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Código do Meio Ambiente. Porém, por considerarem abusivas as taxas que a Secretaria pretende cobrar, os Vereadores decidiram por fazer emendas no projeto e caso sejam aprovadas e implantadas, isso resultará em benefícios para todos. Os empresários não terão que ir mais a Goiânia para solicitar as licenças e os valores ficarão em Iporá, para serem aplicadas no desenvolvimento do município.
Estando do lado do cidadão, os vereadores cobram redução na quantidade e no valor das taxas. Como exemplo, um alvará de funcionamento poderá se transformar em três diferentes taxas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. E isso, os Vereadores não aceitam.
“O resultado da votação pode ser alterado no decorrer das sessões, caso o Executivo faça as modificações que os vereadores entendem que são importantes para o povo. Somos a favor de todas as ações da Secretaria de Meio Ambiente que resultem em preservação ambiental e facilidades para o empreendedor. Mas, somos contra taxas abusivas. Com as devidas adequações, poderemos aprovar o projeto”, disse o Presidente Keilo Borges.
