O prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré (PSDB), ficou satisfeito com mais uma etapa de luta. A Associação Goiana de Municípios teve participação ativa na mobilização dessa quarta feira (15) em Brasília no Congresso Nacional visando evitar a aprovação de uma proposta do Governo Federal de unificação do ICMS, já aprovada pela Câmara Federal e em apreciação no Senado. O presidente da entidade, Cleudes Baré, avaliou como extremamente positiva a manifestação que contou com as participações de todos os segmentos goianos e um grande número de prefeitos.
Ao classificar como injusta a mudança da lei Baré defendeu que é necessário que se faça uma discussão mais ampla, não só sobre esse, mas também outros assuntos econômicos. Para tanto defende a promoção de uma Reforma Tributária que está emperrada no congresso há anos. Outra mudança sugerida por ele refere-se ao poder de decisão do Confaz – Conselho de Política Fazendária que é composto por Secretários de Fazenda dos 27 Estados brasileiros. “O que acontece hoje com o Confaz é totalmente antidemocrático. Na democracia prevalece a maioria. No Confaz é a unanimidade. Ou seja, se apenas um dos integrantes for contra qualquer proposta ela é rejeitada. Isso é um absurdo”, salienta.
Quanto a manifestação, o presidente da AGM disse estar certo de que ela surtirá efeitos, pois no encontro de uma comissão da qual ele integrou juntamente com o governador Marconi Perillo e outros, com o presidente do Senado senador Renan Calheiros ficou claro de que a proposta não será votada enquanto não houver uma discussão ampla sobre o assunto.
Cleudes Baré também afirmou que já é perceptível um recuo do Governo Federal quanto à aprovação do projeto, já que integrantes do próprio governo têm demonstrado preocupações quanto às consequências da medida. Consequências já conhecidas por todos que são: empobrecimento dos Estados emergentes e geração de desemprego.
