Os vereadores de oposição em Iporá, Moises Magalhães e Heb Keller, ambos do Republicanos, e mais Viviane Specian (PT), Marinho da Mata (MDB) e Carlos Eduardo (Dudu), do DEM, não gostaram da intenção urdida pela bancada situacionista na Câmara. Moisés e Heb Keller procuraram a reportagem do Oeste Goiano para afirmar que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, nas sessões que vão ocorrer nesta semana, vai tentar emplacar a aprovação de uma mudança no Regimento Interno da casa e que significa uma intenção para facilitar a aprovação de matérias legislativas que tem a ver com alienação de imóveis. É que até então, conforme o atual Regimento Interno, precisa-se de dois terços dos votos de vereadores para aprovação deste tipo de matéria.
Em consequência disso, recentemente, o Poder Executivo não conseguiu aprovar uma venda de imóvel nas proximidades da unidade da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com a alegação de que o recurso financeiro da era para a compra de vacinas Anti-Covid.
A mudança no Regimento, se aprovada, faz com que por maioria simples, seja permitida qualquer alienação de imóveis. A matéria, protocolada na semana passada, tramita em uma Câmara que tem sessões a partir desta segunda-feira, 10.
Os vereadores que compõem a Mesa Diretora: Samuel Queiroz (presidente), Wenio Pirulito (vice-presidente), Frederico Big (primeiro secretário) e Rangel Pimenta (segundo secretário), em justificativa quanto a esse Projeto de Resolução, explicam que visa aprimorar e adequar dispositivos legais contidos no atual Regimento. Afirmam que são pequenas alterações, mas importantes para o processo legislativo e que não ferem nenhuma outra lei de âmbito estadual ou federal.
Já os vereadores de oposição preveem que, com a mudança proposta, se aprovada, vai permitir ao prefeito viabilizar com sua bancada de maioria na Câmara, uma aprovação de algo com o qual não concordam: vendas de áreas públicas. Mas explica o vereador Moisés Magalhães que aquele projeto específico não pode tramitar neste ano de 2021. Só no ano seguinte. Mas o prefeito pode pretender vender outras áreas públicas. Em situação futura, se aprovada a Resolução, de forma mais facil no que depender de aprovação legislativa.
