A Câmara Municipal de Israelândia, que chega ao final de ano e final de mandato da mesa diretora, envolta em polêmica, mostra mais um desdobramento de fatos. Inicialmente, não conseguiram fazer a eleição da Mesa Diretora, por falta de quórum provavelmente proposital. Em seguida, o presidente da Casa, Eguinaldo Pinto, fez uma afirmação neste jornal de que não poderia pagar salários de dezembro aos colegas porque o valor mensal pago em meses anteriores já teria alcançado teto para remuneração de membros do Legislativo. Um cálculo errado, a maior, fez com que o presidente tomasse a medida. Mas ao justificar seu ato, ele citou vereadores em matéria deste jornal. Estes, em direito de resposta, agora manifestam. Márcia Barbosa Pires deixa as seguintes afirmações:
Nota de esclarecimento dos Vereadores
Venho esclarecer ao povo de Israelândia e região, sobre as acusações do atual presidente da Câmara, Excelentíssimo senhor Eguinaldo Pinto de Farias, contra minha pessoa e demais vereadores. No momento em que o mesmo falou que sofria pressões por parte de vereadores e citando meu nome abaixo, saliento a todos que jamais pressionei o Excelentíssimo presidente, para receber férias decimo terceiro salário ou diária. Não é da minha índole me apropriar de algo que não me pertence, todos os cidadãos conhecem minha conduta e a dele.
Quanto ao pagamento de 13º salário, só quero receber se tiver direito. Da mesma forma o Excelentíssimo presidente, senhor Eguinaldo entrou com ação judicial para receber 13º de gestões anterior, na qual foi vereador. A ação judicial tramita na comarca de Israelândia.
Quanto as diárias o fato não tem nenhuma veracidade, pois o Excelentíssimo Presidente cogitou a ideia de criar um projeto de lei no qual concedia diárias aos vereadores e servidores do legislativo, fui contra por achar imoral. Os vereadores sugeriram que não levasse ao plenário, e o mesmo não colocou em pauta.
Quanto as diferenças de salários recebidos, foram pagos referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2017, dentro do ano de 2017. Não foi efetuado nenhum pagamento no ano de 2018 de diferenças de salário para nenhum vereador.
A constituição Federal preconiza que:
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior (CF 1988). No parágrafo primeiro diz que:
§ 1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Portanto no ano de 2017, o Excelentíssimo presidente da casa, ultrapassou o limite, cometendo assim, crime de responsabilidade fiscal.
Como foi anunciado na matéria do Oeste Goiano em 20 de dezembro de 2018, na qual o excelentíssimo senhor presidente Eguinaldo, afirma que os vereadores receberam seus salários a maior em 2018. Fato calunioso, conversei com a assessoria contábil da câmara, senhora Sonia, e a mesma informou que os vereadores não receberam nenhum salário na maior durante o ano de 2018.
Não foi apresentado pelo Presidente nenhum documento comprobatório aos vereadores que esse limite foi ultrapassado, ou documento emitido pelo TCM que autorizasse o presidente a apropriar dos salários de vereadores no mês de dezembro de 2018.
O presidente emitiu uma nota em rede social no grupo de vereadores comunicando que os vereadores não receberiam seus salários referentes ao mês de dezembro de 2018. Segundo ele, seria uma forma de efetuar o pagamento da multa emitida pelo TCM referente as contas 2017, que seria mais de R$30.000 reais.
Ocorre que, o presidente da casa sabendo que o Tribunal de Contas do Município teria rejeitado suas contas no ano de 2017, e aplicado multa com valor alto entrou em desespero. Pois foi informado que havia infringido o artigo 29 da CF sendo qualificado no parágrafo 3º do mesmo artigo. “Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1º deste artigo”, Portanto cometeu crime de responsabilidade fiscal.
O excelentíssimo presidente colocou nas redes social copias de cheques emitido por ele como forma de pagamento da diferença salarial referente ao ano de 2017. Tentando caluniar-me e com o intuito de desmoralizar-me perante a população. Esclareço que recebi salário referente ao meu cargo e não me apropriei indevidamente. Pois não sou gestora e não emito ordem de pagamento, todos os vencimentos foram autorizados pelo próprio presidente, que também recebeu a diferença salarial.
O presidente da câmara queria permanecer no cargo de presidente, colocando seu nome na disputa para presidência para o Biênio de 2019-2020. Me pediu voto, justificando que teria que ser presidente para resolver o problema, pois não teria dinheiro para pagar a multa emitida pelo TCM. Colocando a culpa no contador que não orientou de forma correta no decorrer do ano de 2017.
Declarei que não o apoiaria, e o mesmo entrou em desespero, pois não encontrou apoio suficientes para se reeleger.
Diante dos fatos narrados, percebe que o mesmo é uma pessoa despreparada, pouco conhecimento, e de difícil diálogo, apesar de estar no seu terceiro mandato de vereador.
No município procuro Cumprir meu dever de vereadora, me ausento três dias por semana do município para exercer cargo de Assistente Social na cidade de Novo Brasil, profissão que muito me dignifica, pois tenho apoio para exercer minha profissão naquele município.
Como vereadora, participo das reuniões da câmara e procuro exercer meu papel, consegui junto ao Deputado Estadual Lincoln Tejota recursos para reforma e ampliação do Hospital Municipal Dom Bosco no valor de R$ 750.000,00, creditado na conta do munícipio em fevereiro de 2018, e 02 ambulâncias que foram entregues ao município, sendo 01 do Deputado Álvaro Guimaraes.
Portanto, não podia deixar de esclarecer junto à população e região que o Excelentíssimo presidente não faz jus aos princípios citados por ele: legalidade, impessoalidade, idoneidade, moralidade, honestidade e eficiência.
Diante do ocorrido, tomarei as providências cabíveis com relação as difamações proferidas pelo Excelentíssimo senhor Presidente.
Coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimento.
Márcia Pires Barbosa da Silva
Vereadora
Com relação as acusações contra o vereador Cleidimar
Com relação as acusações proferidas contra o vereador Cleidimar, o mesmo esclarece que, é funcionário da prefeitura do quadro efetivo por mais de 30 anos, no cargo de auxiliar de operador de máquinas. Nos anos referenciados pelo excelentíssimo presidente da câmara 2009 a 2012, foi lotado na secretaria de saúde no cargo de motorista da VAN, no transporte de pessoas, no qual foram prestados serviços relevantes ao município.
Nos anos sequentes foi eleito vereador, exercendo o papel e estando a disposição da Secretaria de Transporte. Apresentando –se na garagem municipal, quase todos os dias, se ausentando somente quando solicitado a realizar viagens à Goiânia de interesse do município.
É de conhecimento de toda população os serviços prestados pelo vereador Cleidimar, que é funcionária do município por mais de 30 anos, somente o vereador Eguinaldo não sabia… é de causar estranheza, um vereador de três mandatos.
Cleidimar de Almeida Lara
Vereador
Vereador Miltinho esclarece…
Eu, vereador Milton, conhecido como Miltinho do bar, quero esclarecer algumas calunias levantada pelo presidente da Câmara em meu nome. Esclareço que, meu carro realmente fundiu o motor, e o mecânico que temos em nossa cidade é o Senhor Grimaldo, que presta serviços para Prefeitura, três dias da semana, como também trabalha de forma autônoma prestando serviços para terceiros nas horas e dias disponíveis. Por esse motivo contratei seus serviços particular, no qual foi arrumado motor de meu carro usando espaço da garagem municipal. No local são realizados vários serviços para particulares por parte do senhor Grimaldo.
Desta forma esclareço que a colocação do excelentíssimo senhor Presidente foi infeliz e caluniosa a este jornal, pois em momento algum utilizei de bens público em meu favor. Percebe-se então, uma perseguição política, por parte do mencionado vereador, pois o mesmo quer a presidência da Câmara a qualquer custo, dizendo que esta seria a solução para devolver o dinheiro pago a mais. Como não tem o nome cotado para disputa da presidência, revoltou-se, perseguindo a chapa contrária a ele, em atitude de desespero.
Segue em anexo a nota fiscal emitida pelo serviço realizado.
Milton Luiz da Silva
Vereador
