Aconteceu nesta sexta-feira, 9, a 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente do Município de Iporá, realizada pelo Governo Municipal e presidida pela Secretária de Saúde Lucélia Abreu Ferreira.
Walter Queiroz (representante da Segurança Pública), José Antônio (prefeito), Lucélia Borges (Secretária de Saúde), Jaqueline Vieira (Superintendente Executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente), Rui Júnior (ambientalista) e Wolmer Arraes (Presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente)
Aconteceu nesta sexta-feira, 9, a 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente do Município de Iporá, realizada pelo Governo Municipal e presidida pela Secretária de Saúde Lucélia Abreu Ferreira.
A conferência com o tema “Cerrado RIO +20: Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza” teve como finalidade ampliar a participação e discussão da sociedade civil e do poder público, visando apresentar propostas à Política Estadual de Meio Ambiente e fortalecimento dos Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente.
A conferência teve como objetivo discutir a pauta apresentada; Elaborar propostas para a Política Estadual do Meio Ambiente; Eleger os delegados que representarão a região na 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.
O tema principal foi dividido em cinco sub temas:
Agroextrativismo: Coleta e Aproveitamento da Biodiversidade Nativa Combinada com a Produção Agrícola e Pecuária;
Política Estadual de Resíduos Sólidos: Estudos de Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
Pagamento por Serviços Ambientais – PSA: Processo de Valorização da Vegetação Nativa e Remuneração pela Conservação do Meio Ambiente;
Unidade de Conservação e ICMS Ecológico: Mais Repasse para Municípios que Preservam;
Comitês de Bacias Hidrográficas: Participação Democrática.
Delegados Eleitos
Os delegados eleitos que representarão a região (Oeste Goiano) na 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente foram:
Titulares: Sebastião César Fagundes, Rui Oliveira Junior e Luiz Gonzaga Santos Suplente: Lindolfo S. Souza.
Titulares: Ericson Martins Oliveira, Sebastiana Roberto Martins e João Roberto Rodrigues. Suplente: Luiz Antônio Domingos . Titulares: Walter Jose Queiroz, Valfrido A. Morbek B. Souza, Jorge E. B. Cruz, Joyce Costa Martins e Evanilde F. Costa Gomides. Suplente: Adelia Moura Rodrigues e Jonas Darc Bueno.
A terceira Conferência Estadual do Meio-ambiente com o tema “CERRADO RIO+20: Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza” acontecerá no período de 01,02 e 03 de Março de 2012, em Goiânia- Goiás.
Propostas
As propostas apresentadas e votadas foram as seguintes:
PSA: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: PROCESSO DE VALORIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
REMUNERAÇÃO PELA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE:
1. PSA pela preservação da reserva legal, APP e excedente de vegetação nativa;
2. PSA pela criação de unidades de conservação e sítios arqueológicos realizados por entidades não governamentais;
3. PSA pela recuperação e conservação de nascentes com devido isolamento;
4. PSA pela recuperação de áreas degradadas (solo, flora, etc);
5. PSA pelo plantio de frutíferas do cerrado;
6. PSA pela implantação de sistemas de controle de poluição (agrotóxicos, lixo, queimadas, animais e outros);
7. PSA por coleta e reciclagem efetuadas por entidades não governamentais;
8. PSA pela conservação de belezas cênicas e biodiversidade;
9. PSA pela implantação de corredores ecológicos;
10. PSA para entidades não governamentais que administram áreas verdes;
11. PSA pela implantação de bacias de captação de água pluvial.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E ICMS ECOLÓGICO: MAIS REPASSE PARA MUNICÍPIOS QUE PRESERVEM:
1. Desmembramento/criação da secretaria do meio ambiente;
2. Criação de corredores ecológicos intermunicipais;
3. Incentivo a criação de RPPN’s nas proximidades de nascentes;
4. Criação de consórcios intermunicipais para gerenciamento de resíduos sólidos;
5. Implantação de ETEs (estação de tratamento de esgoto);
6. Recuperação de áreas degradadas;
7. Reflorestamento com plantas nativas.
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA:
1. Criação de comitês de bacias hidrográfica seguindo convenções específicas para que possam atuar de forma autônoma e eficiente, no sentido de proteção integral dos mananciais hídricos, obedecendo as normas ambientais em âmbito federal, estadual e municipal, preparando a sociedade dentro de cada representação(seguimentos organizados) para atuarem de forma efetiva e consciente aos atributos propostos (participantes do comitê);
2. Questão didática;
3. Os elementos participantes dos comitês de bacias deverão ser qualificados para exercerem os seus devidos papéis;
4. Importante: o comitê devera ter um fundo para sua manutenção.
RESÍDUOS SÓLIDOS:
1. Definição de parâmetros percentuais do financiamento para o meio ambiente pelas três esferas de governo com transferência fundo a fundo;
2. Introduzir a educação ambiental em todos setores da sociedade;
3. Promover fiscalização ambiental da destinação de resíduos sólidos;
4. Liberação de recursos para a implantação de coleta seletiva para os municípios;
5. Obrigatoriedade de criação de secretarias municipais do meio ambiente proativas com profissionais de carreira(efetivos);
6. “Prefeitura” criar incentivos e estímulos para reciclagem do lixo doméstico, como: desconto no IPTU e sorteio de brindes.
AGROEXTRATIVISMO:
1. Incentivos ao negócio do agroextrativismo como linhas de créditos específicos, ajuda de custo e maquinários;
2. Capacitação do negócio do agroextrativismo para os produtores através de entidades e associações, públicas e da sociedade civil, como IF, UEG, EMATER, SENAR e outras;
3. Criar e fortalecer associações e cooperativas agroextrativistas;
4. Parceria com o poder público na comercialização dos produtos do agroextrativismo, como a realização de feiras e eventos;
5. Educação ambiental para conscientização sobre a importância dos produtos agroextrativistas e sua viabilidade econômica;
6. Projetos agroextrativistas para os assentamentos e agricultores familiares subsidiados pelo poder publico para a inclusão social;
7. Agregação de valor através do beneficiamento dos produtos agroextrativistas, como a criação de indústrias organizadas pelas cooperativas;
8. Divulgar a importância dos valores nutricionais e comerciais dos produtos agroextrativistas através da publicidade, como rádio, feiras, internet, jornais e outros.
(João Batista da Silva Oliveira)
