Um pedido de impeachment contra a prefeita de Iporá, Maysa Cunha, foi protocolado na manhã desta quinta-feira na Câmara Municipal, movimentando o cenário político local.
A iniciativa partiu do advogado João Francisco, que formalizou o documento junto ao Legislativo. A reportagem apurou a informação e entrou em contato com o presidente da Câmara, Carlos Eduardo Mendes Alencar, que confirmou o recebimento do pedido.
- Apropriação indébita de valores de servidores
A denúncia afirma que houve retenção de valores descontados dos salários (empréstimos consignados, IPASGO e previdência municipal – IPASI).
Esses valores não teriam sido repassados às instituições credoras, inclusive sem repasses em 2026.
Isso é enquadrado como:
Apropriação indébita
Apropriação indébita previdenciária (Código Penal, art. 168 e 168-A) - Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
A gestão teria:
Ultrapassado limites e deixado despesas sem cobertura financeira
Atrasado pagamentos de servidores e obrigações
Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal - Perseguição a servidores públicos (improbidade administrativa)
Alegação de condutas abusivas contra servidores, incluindo:
Mudança de função considerada degradante
Caso citado que teria contribuído para falecimento de servidor
Enquadramento:
Violação do art. 37 da Constituição (princípios da administração pública)
Improbidade administrativa - Atrasos e inadimplência generalizada da Prefeitura
Inclui:
Não pagamento de:
Prestadores de serviço
Fornecedores (ex: medicamentos)
Descumprimento de contratos públicos
Enquadrado como:
Violação da legalidade administrativa
Improbidade administrativa
- Descumprimento de acordo com o Ministério Público
A prefeita teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Relacionado ao prazo de pagamento de servidores - Gastos considerados irregulares com iluminação natalina
Investimento próximo de R$ 1 milhão
Enquanto serviços básicos estariam prejudicados
Alegações:
Imoralidade administrativa
Possível falta de licitação
Possível crime de:
Contratação direta ilegal
Fraude em licitação - Condições de trabalho degradantes
Investigação no Ministério Público do Trabalho
Principalmente em setores como obras - Má gestão de obras públicas
Caso da Avenida Arapongas:
Obra teria sido perdida após chuvas
Necessidade de refazer → desperdício de dinheiro público - Não pagamento de precatórios
Dívida superior a R$ 1,6 milhão
Consequência:
Bloqueio judicial de contas do município
Enquadramentos:
Improbidade administrativa
Violação da responsabilidade fiscal
Possível crime de desobediência judicial - Descumprimento de cronograma de dívidas
Prefeitura não teria seguido plano de pagamento acordado com o Ministério Público
Agora, caberá à presidência da Câmara dar andamento aos procedimentos legais. Entre os próximos passos, está a análise sobre a admissibilidade do pedido, o que pode resultar, ou não, na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para que isso ocorra, é necessário o apoio de um número mínimo de vereadores.
O caso deve ganhar novos desdobramentos nas próximas horas, à medida que o conteúdo do pedido vier a público e os parlamentares se manifestarem sobre o tema.
