Depois da calamidade pública, agora a gravidade é expressa em um Decreto de calamidade financeira. A Prefeita de Iporá, Maysa Cunha, decretou estado de calamidade financeira no município, em razão da grave crise econômica herdada da gestão anterior. O decreto, publicado nesta segunda-feira (10 de fevereiro de 2025), tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso a situação não seja revertida. A medida visa conter os impactos da crise, que já afeta a prestação de serviços públicos e a população mais vulnerável.
Entre os motivos que levaram à decisão, a prefeita destacou o elevado passivo financeiro deixado pela administração passada, incluindo dívidas com fornecedores, servidores e obrigações legais, além de inconsistências nas informações financeiras repassadas durante a transição de governo. A gestão atual também apontou a falta de perspectivas de aumento significativo na arrecadação de recursos em curto prazo e o esgotamento das tentativas de reprogramação financeira para ajustar as contas municipais.
Com o decreto, fica criado o Gabinete de Crise, composto pelo Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Controle Interno. O grupo terá amplos poderes para intervir na gestão financeira do município, incluindo a análise e aprovação de despesas, convênios com outras esferas governamentais e a implementação de um plano de contingência para reduzir custos.
Durante o período de calamidade, ficam proibidas horas extras, exceto em casos de extrema necessidade para a manutenção de serviços públicos essenciais. Além disso, o Gabinete de Crise poderá promover a fusão de secretarias e a extinção de cargos, desde que não haja prejuízo à prestação de serviços básicos à população.
O decreto entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. A administração municipal espera que as medidas adotadas possam estabilizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais enquanto busca soluções de longo prazo para a crise financeira.
