O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges instaurou nesta segunda-feira (30/7) procedimento preparatório para apurar preliminarmente e colher provas em relação à conduta do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, que teria impedido a realização de Balada Responsável no município, durante a Exposição Agropecuária neste fim de semana. A investigação foca na possível prática de improbidade administrativa por parte do prefeito e do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran – GO), Flávio Prates (clique aqui para acessar a portaria).
Um vídeo divulgado nas redes sociais e na imprensa neste final de semana mostra o prefeito tentando impedir a realização da Balada Responsável durante o evento na cidade, alegando que a fiscalização prejudicaria a ele e ao governo. “Você vem aqui, multa todo mundo, vai embora e eu fico aqui com os problemas”, afirma Naçoitan no vídeo divulgado, dirigindo-se a um fiscal da operação.
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor lembra a Lei Estadual 17.662/2012, segundo a qual cabe ao Detran escolher os locais, horários e dias da realização da Operação Balada Responsável, de forma estratégica. Além disso, salienta que os números de morte por acidentes de trânsito (1.873 em Goiás no ano de 2015, de acordo com o Retrato da Segurança Viária) demonstram a necessidade de políticas públicas relacionadas à segurança no trânsito.
Entre as providências para instruir o procedimento, o promotor determinou que seja oficiado à presidência do Detran para que preste esclarecimentos sobre possível cancelamento da operação em Iporá, atendendo a pedido do prefeito, e que informe os critérios utilizados para a escolha estratégica dos dias, horários e locais da Balada Responsável.
O promotor também determinou as seguintes providências: a identificação completa, pelo oficial de promotoria, dos cidadãos e agentes de fiscalização presentes nos vídeos gravados e divulgados pela imprensa, para que sejam ouvidos na promotoria como testemunhas; que sejam reunidas as cópias dos autos de comunicação de prisão, decorrentes de prisões em flagrante por dirigir alcoolizado, no período da Exposição Agropecuária; que seja encaminhada cópia da portaria ao governador de Goiás, para que adote eventuais providências visando à apuração de infração administrativa pelo presidente do Detran; que o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Iporá relate se foi realizada a Balada Responsável, quais as atuações realizadas e quais policiais foram escalados; e que sejam reunidos vídeos e áudios difundidos nas redes sociais e imprensa relacionados ao caso.
Caso comprovadas as condutas irregulares, elas também poderão implicar crime de prevaricação, o que será devidamente apurado pelo MP. (Texto: Melissa Calaça – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)
