O vereador pelo PDT em Iporá, Eurides Laurindo, é autor de um indicativo de projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal e que pede ao Executivo o que agora já foi feito, que se encaminhasse ao Legislativo matéria aonde produtores rurais pudessem ser atendidos com materiais (postes e arame) para cercar áreas que devem ser preservadas em margens ou nascentes de mananciais.
Nesta semana o prefeito protocolou na Câmara um projeto neste sentido. A originalidade da ideia é do vereador Eurides Laurindo que, antes mesmo desse momento de preocupação maior com a escassez de água no córrego Santo Antônio.
Eurides Laurindo tem também na questão ambiental objeto de preocupação. No mês de julho, em artigo no OG, ele manifestou dizendo que a ideia de como seria a lei estava toda exposta no projeto de indicativo. Disse trata-se de criar no município de Iporá campanha de conscientização e para celebrar convênio com proprietário de imóvel rural, a fim de regulamentar situações quanto a proteção de APPs.
O que estabelece a lei pensada é em dar ao Poder Executivo a autorização para fornecer maquinários e/ou serviços de mão de obra no auxílio aos proprietários ou possuidores de imóvel rural na execução de serviços diretamente de interesse ambiental como, por exemplo, plantio ou replantio de mudas e árvores nativas da região em nascentes e nas extensões de margens dos córregos e rios.
Feito esse serviço, ficaria a cargo do proprietário rural a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentação de cópia de um laudo da Prefeitura, sob pena de multa se não o fizer.
Este projeto também autoriza o Poder Executivo a fornecer aos proprietários rurais mudas nativas do cerrado para plantios como forma de reflorestamento. Acreditamos ser fundamental essa ação. O projeto foi pensado ao percebermos o interesse dos proprietários rurais em fazer preservação, mas precisando ainda de apoio do poder público.
Resta agora ao prefeito o envio de projeto ao Legislativo. Os vereadores já demonstraram interesse em ações que encarem de frente o problema ambiental em nosso município.
