A primeira grande ação de fiscalização e de multa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi executada no dia de ontem, quinta-feira, 23, em desfavor de uma empresa de Iporá que atua na área de recolhimento de entulhos de construções, por meio de transportes em containers, e cujo nome não foi divulgado.
A empresa está sendo multada por jogar os restos de construção em local impróprio, nas margens do córrego tamanduá, proximidades da ponte que liga o Bairro do Sossego com a Vila José Cândido Vieira. Hoje, na sexta-feira, 24, deverá ser informado o montante financeiro da multa, o qual leva em conta o número de resíduos sólidos que foi jogado no local impróprio. Alexandre Teixeira Lopes, secretário de meio ambiente em Iporá e que atuou pessoalmente nesse caso de fiscalização e multa, prevê que foram mais de trezentos caminhões de entulhos jogados no local e, por consequente, a multa será em valor alto.
Cogitou-se nesta quinta-feira, 23, até de ato de apreensão do caminhão da empresa, mas levou-se em conta o bom senso de que era melhor que a empresa mantivesse o caminhão em uso, já que tem muitos contêiners cheios na cidade e a falta do transporte geraria mais sujeira em ruas de Iporá.
A ação corajosa da Secretaria de Meio Ambiente marca época em Iporá. Parece estar mudando a forma de se encarar o problema ambiental no município. O secretário Alexandre Teixeira Lopes atua na questão ambiental em várias frentes.
Sobre esse assunto do lixo jogado em local imprópio o site da Prefeitura divulgou a seguinte notícia:
A Prefeitura de Iporá através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES, em parceria com a Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar iniciaram ontem (22) e darão continuidade a uma grande operação de combate ao descarte irregular de entulho e lixo nas ruas da cidade, em terrenos baldios ou nas proximidades de córregos.
Membros das secretarias de Meio Ambiente, e do Departamento de Fiscalização, percorreram nesta manhã as margens do Córrego Tamanduá, ao final da marginal na avenida 24 de outubro, e serão identificados e notificados os proprietários do imóvel, e os responsáveis pelo descarte na área, e ainda serão lavradas as multas necessárias. O objetivo é manter semanalmente a atividade, atuando em todo o município.
“As pessoas e empresas que jogam entulho e lixo na cidade, de forma irregular, desrespeitam a legislação e cometem crime ambiental prejudicando a vida das pessoas. Estamos empenhados em acabar com essa situação e vamos apertar a fiscalização e realizar semanalmente operações para pegar e identificar os infratores”, comentou o Secretário de Meio Ambiente, Alexandre Teixeira Lopes.
Ainda de acordo com Alexandre, as operações contam com apoio de todas as secretarias e departamentos da administração pública para a identificação de “pontos viciados” para o despejo irregular de entulho e lixo; a fiscalização buscará os veículos e pessoas que forem identificados cometendo infrações, especialmente os que jogarem ou abandonarem qualquer tipo de objeto em via pública.
Os autuados serão conduzidos para a Delegacia afim de realizar a qualificação do infrator que for pego em flagrante fazendo o descarte; a Secretaria de Meio Ambiente vai enquadrar os suspeitos identificados nas Leis de Crimes Ambientais e solicitar recuperação e compensação; e o Departamento de Fiscalização vai orientar e notificar proprietários de imóveis, além disso intensificará o trabalho de educação ambiental que já vem sendo realizado junto à população.
Segundo o Prefeito Naçoitan Leite, “para evitar que a sujeira se acumule em pontos viciados de entulho, suas equipes tem feito a limpeza constante destas áreas. “Mas reforço que para manter a cidade limpa e longe de focos de doenças, além de a prefeitura fazer a parte dela é necessário que a população colabore evitando jogar lixo doméstico ou entulhos em locais públicos e em terrenos baldios. A participação dos iporaenses é importantíssima”, ressaltou Naçoitan.
O munícipe que perceber despejo irregular deve denunciar imediatamente à administração municipal pelo número 64-3603-7200 ou 64-98438-8682.
É crime ambiental o descarte de resíduos em local não licenciado, conforme a lei federal 9.605/98. Segundo o Departamento de Fiscalização a ação também pode resultar em multa.
“A equipe de fiscais, ao receber uma denúncia, primeiro realiza o trabalho de orientação e notificação. Se o problema ainda continuar ocorrendo é registrada a intimação. E por último, já que todas as outras tentativas de atuação não obtiveram sucesso, é aplicada a multa”, concluiu o Secretário.
Ressalva ainda que está sendo solicitado um reforço na fiscalização ao estado através da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades e Assuntos metropolitanos (SECIMA) com a disposição de um fiscal para ações junto a fiscalização municipal.
O Projeto “Recicla Iporá” com a “Operação Lixo Zero” prevê inibir o descarte irregular de resíduos, com o intuito de evitar a existência de lixões na cidade. Por conta disso, a equipe e os fiscais orientam a todos a depositarem seus resíduos nos EcoPontos ou Pontos de Recebimento de Resíduos (PRR), e ainda as lixeiras mais próximas instaladas na ilhas e logradouros públicos.
Nestes últimos meses, carroceiros, veículos, e pessoas em geral na cidade de Iporá foram flagrados realizando o descarte irregular em vários pontos do município. “Vale ressaltar que o nosso trabalho consiste, sobretudo, em conscientizar essas pessoas sobre a importância de dar a correta destinação ao resíduo. Após a comprovação do delito, pode ser aberto um processo de autuação e, dependendo do caso, apreendemos o veículo”, explica o Secretário de Meio Ambiente Alexandre Teixeira Lopes.
O liberamento é realizado mediante a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, no qual o mesmo se compromete a não jogar resíduos em locais inapropriados. Para isso, a cidade passa a oferecer os EcoPontos ou Pontos de Recebimento de Resíduo (PRR), cada um, cobre uma área de abrangência, recebendo o chamado lixo seco, como galhos secos, objetos velhos e demais utensílios e resíduos recicláveis.
“Nosso principal trabalho está focado na educação ambiental e conscientização das pessoas sobre a importância em manter uma cidade limpa e livre de lixões irregulares. ” Esclarece o secretário.
A população pode denunciar situações de descarte irregular através dos números divulgados, junto a SEMMADES ou também ao CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), para solicitações e/ou reclamações.
Solicitamos a toda a população que nos ajude a manter nossa cidade limpa e todos façam parte da solução e não critiquem apenas os problemas.
