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Iporá entre os que não cumpriram obrigações sobre os lixões

Foto do lixão de Iporá em 2022

Iporá está na lista dos municípios que não requereram licença ambiental quanto a aterro sanitário. A cidade está entre as que não estão levando essa questão ambiental a sério. A lista completa é a seguinte: Abadia de Goiás, Adelândia, Alto Horizonte, Água Limpa, Alexânia, Americano do Brasil, Araguapaz, Aragoiânia, Aruanã, Bonópolis, Buriti de Goiás, Cachoeira Dourada, Caiapônia, Campinorte, Chapadão do Céu, Cocalzinho de Goiás, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Crixás, Cromínia, Edealina, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Goiás, Goiatuba, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Inaciolândia, Iporá, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Mimoso, Mozarlândia, Nazário, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu, Ouro Verde, Ouvidor, Palminópolis, Paranaiguara, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé, Santa Isabel, Serranópolis, Silvânia, Terezópolis, Três Ranchos, Turvânia e Uirapuru.

Apenas 53 dos 246 municípios de Goiás ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para o encerramento de seus respectivos lixões, o que representa 21,5% do total. São dados que acabam de ser compilados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), órgão que coordena o programa Lixão Zero desde o final de 2023.

Desses 53 municípios,32 ganharam dilatação do prazo (que era 02 de agosto de 2024) até 30 de junho de 2025. Isso aconteceu porque a Assembleia Legislativa aprovou a lei complementar 196/2024 e alterou as regras para o encerramento de lixões em municípios com população inferior a 50 mil habitantes e distância superior a 100 km de um aterro devidamente licenciado.

Até dezembro de 2023, a obrigação de providenciar a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos era única e exclusiva das prefeituras, e havia pouco avanço nesse sentido em Goiás. No dia 19 de dezembro, o Estado publicou o decreto 10.367, em que criou o programa Lixão Zero e assumiu responsabilidades de forma inédita para acelerar esse processo.

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