Após a Audiência Pública realizada dia 20 de setembro de 2017, onde foi aprovada a criação da Área de Preservação Ambiental (APA-Sucuri), o Município de Piranhas Goiás está na relação da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), cumprindo pelo menos 04 (quatro) critérios para liberação do benefício para o Município em 2018.
O ICMS Ecológico é um dos itens que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado anualmente pelo Coíndice. O índice é aprovado antecipadamente para vigorar no ano seguinte.
A lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, estabelece que 5% da cota de 25% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram unidades de conservação ambiental, estações ecológicas, parques e reservas florestais, entre outros itens.
Para o Prefeito Dr Eric Silveira, essa é mais uma conquista para o Município e população piranhense, que além de incentivo para investimento na preservação ambiental, o ICMS Ecológico é também, uma fonte de incentivo para o desenvolvimento sustentável, no Município”.
.jpg)
Em audiência pública prefeito explica detalhes como conseguiu inserir o município no ICMS ecológico
.jpg)
Área de Preservação Ambiental (APA-Sucuri)
Fonte: O Mais Positivo
