Um projeto de lei que tramitou na Câmara Municipal de Iporá nesta semana mostrou divergência de opinião entre os prefeito e todos os vereadores. Eles unanimemente rejeitaram um projeto do Poder Executivo.
A Prefeitura de Iporá enviou um projeto de lei que dá nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar 03/1998 que autoriza a realização de shows ao vivo em bares e estabelecimentos similares da cidade. Pela nova redação, os shows seriam permitidos até meia noite e desde que o som não ultrapasse os 70dB.
A nova redação do artigo conforme proposta pela Prefeitura seria: “Será permitida a produção de música ao vivo nos bares, choperias, casas noturnas e estabelecimentos similares no período de quinta-feira a domingo e feriados, desde que o som ou ruído não ultrapasse 70db (setenta decibéis). Às quintas e sextas-feiras os estabelecimentos poderão iniciar suas atividades a partir das 18hrs00min e aos sábados a partir das 14hrs00min, sendo que em todos os dias permitidos deverá ser encerrado à meia noite”.
Na justificativa, a Prefeitura alegou que “o envio do referido Projeto de Lei se justifica pelo fato de ser necessária as alterações, pois conforme Ata de Reunião realizada no dia 17 de junho de 2019, o Município de Iporá-GO juntamente com o Ministério Público, Policia Militar e Policia Civil firmaram parceria para coibir a perturbação do sossego da população por instrumentos sonoros. O Município de Iporá se comprometeu a reavaliar o Código de Posturas para regulamentar o horário dos estabelecimentos comerciais.”
Por unanimidade, os Vereadores rejeitaram o projeto já que o Código de Postura já regulamenta essa matéria; o que precisa, de fato, é uma fiscalização, uma vez que o que está acontecendo é algo que não pode continuar, na opinião de todos vereadores, mas baixar volume de som para 70 decibéis inviabiliza qualquer evento. Até mesmo os vereadores do grupo do prefeito não gostaram do projeto.
Em suas falas, os Vereadores consideraram que a nova lei pode causar desemprego para músicos e artistas, impediria a realização de eventos para diversão da população e está fora da realidade atual com respeito ao horário de término – meia noite – e o limite de 70dB é pouco mais que o volume produzido por uma conversa normal sem aparelho de som.
A reportagem falou com dois vereadores sobre o assunto. Um deles, Paulo Alves (PT) que disse que uma altura de som em apenas 70 decibéis é incompatível para a realização de eventos, já que são ocasiões em que exige-se som mais alto. Adriano Coutinho (DIdi), do MDB, outro vereador, afirma que não é possível concordar em interromper eventos a meia-noite, com necessidade de uso de parte da madrugada para os eventos de lazer.
