Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.
Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.

PUBLICIDADE:

Vereador é multado por propaganda irregular em camiseta

Ao acolher representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 53ª Zona condenou o vereador de Iporá Roni Cardoso da Costa por propaganda irregular. Ele deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil.

Segundo apontado na representação, feita pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, no dia 8 de abril deste ano, o oficial de Promotoria de Justiça relatou ter constatado que várias pessoas estavam na rua usando camisetas de manga longa com estampas chamativas que apresentavam o nome do vereador, seu número de celular e também o contato do gabinete.

Ouvida pela 1ª Promotoria de Justiça de Iporá, uma das pessoas que utilizava a camiseta confirmou que o vereador Roni Costa havia entregado a vestimenta a título de doação. Já os sócios da empresa que confeccionou o material para o vereador informaram que ele pagou o valor de R$ 6.650,00, em dezembro de 2023, para a confecção de 140 camisetas.

Em sua defesa, o vereador alegou que confeccionou as camisetas sem qualquer intuito de fazer propaganda eleitoral extemporânea. Acrescentou ainda que não há que se falar em propaganda antecipada, já que sequer houve o registro de candidatura.

Promotor reforçou o caráter irregular da propaganda

Na representação, o promotor Wessel de Oliveira sustentou que as condutas do vereador configuram “a prática de propaganda eleitoral irregular, uma vez comprovada a confecção e distribuição de camisetas, instrumentos estes proscritos (proibidos) no período de campanha, e por maior razão, no período que precede a campanha eleitoral (propaganda eleitoral extemporânea)”.

Ele observou ainda que não existiria um prazo prefixado para a configuração de propaganda eleitoral extemporânea, não importando se a conduta tenha sido praticada no ano da eleição ou mesmo no ano anterior, como no presente caso (a confecção das camisetas ocorreu em dezembro de 2023).

Na decisão, o juiz João Geraldo Machado ponderou que “apesar de, nas camisetas, não ter havido o pedido explícito de votos, configurou-se a propaganda eleitoral irregular, face à utilização de meio expressamente vedado por lei.” Este site tem espaço disponível para o vereador Roni Costa, se quiser manifestar sobre o assunto. (Com texto de Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Compartilhar:

Para deixar seu comentário primeiramente faça login no Facebook.

publicidade:

Veja também:

.

WhatsApp-Image-2024-07-12-at-07.18
Sem composições e vices convenções devem ficar para reta final do prazo
vvv
CAE aprova projeto de funcionamento de hospitais universitários
b
Senador Vanderlan é contra a legalização dos jogos de azar no Brasil
WhatsApp-Image-2024-06-19-at-07.22
Eros Guimarães é pré-candidato a vereador pelo Partido Verde
fae1c59a-a9ea-4347-a239-43b46fa59ae2
MP 1227/2024 – MP do Fim do Mundo
WhatsApp-Image-2024-07-12-at-07.18
Sem composições e vices convenções devem ficar para reta final do prazo
vvv
CAE aprova projeto de funcionamento de hospitais universitários
b
Senador Vanderlan é contra a legalização dos jogos de azar no Brasil
WhatsApp-Image-2024-06-19-at-07.22
Eros Guimarães é pré-candidato a vereador pelo Partido Verde
fae1c59a-a9ea-4347-a239-43b46fa59ae2
MP 1227/2024 – MP do Fim do Mundo