Diante da apreensão de alunos e pais quanto a possibilidades de incidentes de insegurança em escolas de Iporá, o vereador Moisés Magalhães tomou a providencia de elaborar um Projeto de Indicativo que vai tramitar neste mês na Câmara Municipal da cidade.
A medida, se aprovada e efetivada, dá a segurança que os estabelecimentos de ensino do município precisa. Um Projeto de Indicativo é o documento pelo qual os vereadores sugerem ao prefeito que a providência seja tomada, encaminhando à Casa de Leis a matéria, tal qual é sugerida.
Pela matéria legislativa fica obrigatória a instalação de câmeras de segurança e portas com detector de metais nas creches e escolas públicas municipais. A instalação desses equipamentos considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas.
Detalha o vereador que unidade escolar terá, no mínimo, 5 (cinco) câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas e 1 (uma) porta com detector de metais na principal área de acesso do recinto escolar.
Essas câmeras de segurança teriam recurso de gravação, com capacidade de armazenamento das imagens por um período mínimo de 20 (vinte) dias, sendo que as imagens captadas serão armazenadas e protegidas nos termos da Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos X e Xll, permitido o acesso apenas às pessoas previamente autorizadas pela direção da unidade escolar, desde que justificada a necessidade.
Feito o Projeto de Indicativo o vereador Moisés Magalhães, espera o apoio de todos colegas do Legislativo e a efetivação da medida por parte do prefeito municipal, jusitificando que em outras localidades medidas idênticas já foram tomadas.
