Vou ter que elogiar o prefeito Naçoitan Leite. A ação que vislumbro como boa não é só pelo seu efeito direto e imediato em favor de saúde, segurança pública e estética. Mais importante do que isso é que agora vimos uma ação que rompe com um comodismo de décadas em Iporá e cria um novo paradigma quanto a forma de lidar com contribuintes donos de imóveis urbanos sem edificação.
Enfim, um prefeito que teve coragem de fazer valer lei em nome da ordem pública. Estou me referindo a aplicação da Lei 1.725, de 2019, combinada com legislação ambiental e o Código de Postura, que dá ao prefeito o direito de aplicar multa em donos de lotes que não limpam suas propriedades, as deixam com matagais e detritos, dando condições de proliferação ao mosquito da Dengue e trazendo até insegurança, uma vez ser um lote sujo até possível esconderijo de marginais.
Parabéns ao prefeito Naçoitan Leite que desta vez foi corajoso e aplicou multa, fazendo valer o interesse maior, que é o de todos, de termos uma cidade organizada, limpa, bonita, saudável e segura. Vibrei! Parabéns também ao fiscal Ivair Queiroz, que eu sei que influenciou positivamente para que isso acontecesse.
Até então os prefeitos não tinham coragem de multar. “Ah, não posso, vou perder o voto do fulano”. Era essa a acomodada justificativa. E a cidade ficava com seus lotes sujos, já que por mais que foram feitas campanhas educativas ao longo da história recente de Iporá, os moradores não reagiram a contento para cuidar do que é seu: lotes.
Agora, como não cuidaram, a Prefeitura fez a limpeza e transporte de sujeira de 1.097 lotes urbanos e mandou a conta aos proprietários, que chegou incluída no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Bem feito a esses que não cuidaram dos seus lotes, áreas imundas, trazendo transtornos para os vizinhos ao redor destes. Perde o proprietário, que tem que pagar multa, mas alegram-se vizinhos, o bairro e a cidade, agora mais limpa. Inclusive, os índices de contaminação por Dengue já caíram.
Teve quem reclamasse do valor da multa. Acharam pesada demais. Esse valor pode até ser discutido, talvez diminuído, mas não pode ser suspensa a ação de cobrança. E é bom ter em mente que aqui a Secretaria de Obras não está agindo tal como empresa que tira entulho e para auferir lucro. Se o valor é pesado (mais do que um serviço feito por empresa particular) é porque aqui estamos falando de multa, isso é pena para que o contribuinte possa sentir no bolso e passar a mudar a sua conduta sobre seus lotes sem construções. Simples: contrate alguém para limpar seu lote. Vai ficar mais barato e você vai ficar livre da multa.
Esta atitude da administração é boa porque mexe com a cultura político-administrativa de Iporá. Nova prática, mais corajosa. Desagrada um, mas satisfaz a todos. Que seja assim, doravante. E nessa linha de consertar coisas da cidade, tem muito ainda para ser feito, em outras áreas. Tem descontrole no uso dos espaços públicos. Voltaremos a esse assunto.
E para saber mais sobre essa ação da Prefeitura, acesse o endereço abaixo:
