O assunto da vez é em relação ao Novo Código Tributário de Iporá que divide opiniões e tem sido enviado pelo prefeito ao poder legislativo de tempos em tempos, porém, nunca foi aprovado pelos vereadores.
Fazendo um estudo esquematizado em relação ao novo código tributário, percebo que muitos impostos municipais irão aumentar sufocando ainda mais o cidadão iporaense, impostos esses como: IPTU, ISQN, etc.
O código tem várias brechas dando total autonomia ao prefeito para atualizar os tributos apenas por decreto sem precisar de passar pela câmara dos vereadores, vejamos o que diz o art. 6º, §1º do Novo Código:
Art. 6º, §1º: A atualização dos tributos será feita anualmente por decreto baixado pelo Chefe do Poder Executivo.
Além disso, no que tange ao IPTU, faço um levantamento bastente relevante, pois, a arrecadação anual com o atual código tributário vigente gira em torno de R$4.499.069,98 (quatro milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), porém, o que chama a atenção é o fato do novo código tributário enviado pelo prefeito à câmara municipal se aprovado terá um aumento na arrecadação em 47%, ou seja, irá arrecadar aproximadamente R$2.122.583,36 (dois milhões e cento e vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) a mais, quase o dobro, que sairá do seu bolso. Lembrando que a alíquota deste imposto é de: 0,35% (lotes edificados) e 0,65% (lotes não edificados).
Para entendermos melhor como será cobrado o IPTU o novo código tributário dividiu os bairros da cidade por zonas, atribuindo valores diferentes do metro quadrado, assim, conforme o gráfico abaixo teremos um total de 09 (nove) zonas, com os seguintes valores (anexo):
ZONA 01 – AZUL: R$500,00
ZONA 02 – VERDE ESCURO: R$250,00
ZONA 03 – AMARELO: R$194,00
ZONA 04 – VERDE CLARO: R$138,88
ZONA 05 – MARRON: R$111,11
ZONA 06 – ROSA: R$83,33
ZONA 07 – ALARANJADO: R$64,44
ZONA 08 – ROXO: R$55,55
ZONA 09 – VERMELHO: R$41,66
Assim, trago exemplos concretos de valores de IPTU de alguns imóveis da cidade localizados em cada zona, lembrando que cada imóvel tem suas características especiais, tamanho, área de construção, benfeitorias, valores e entre outros, logo, são exemplos reais baseados na planilha da própria prefeitura para se ter uma ideia dos valores atribuídos a estes, vejamos alguns exemplos:
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 01:
CASA: Um imóvel no centro cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$162,19, com zona no valor de R$500,00 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$176.800,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$618,99. (Sobe de R$162,19 para R$618,99).
LOTE: Um imóvel no centro cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$411,80, com zona no valor de R$500,00 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$150.000,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$975,29. (Sobe de R$411,80 para R$975,29).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 02:
CASA: Um imóvel no setor parque das estrelas cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$90,14, com zona no valor de R$250,00 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$119.750,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$419,25. (Sobe de R$90,14 para R$419,25)
LOTE: Um imóvel no Jardim Monte Alto cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$142,45, com zona no valor de R$250,00 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$90.000,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$485,15. (Sobe de R$142,45 para R$485,15).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 03:
CASA: Um imóvel no Bairro São Francisco cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$112,89, com zona no valor de R$194,44 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$105.705,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$370,08. (Sobe de R$112,89 para R$370,08).
LOTE: Um imóvel no loteamento joaquim berto cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$53,38, com zona no valor de R$194,44 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$68.054,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$442,48. (Sobe de R$53,38 para R$442,48).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 04:
CASA: Um imóvel no Bairro Mato Grosso cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$119,18, com zona no valor de R$138,88 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$156.880,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$549,24. (Sobe de R$119,18 para R$549,24).
LOTE: Um imóvel no setor aeroporto sul cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$206,95, com zona no valor de R$138,88 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$96.938,24, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$630,29. (Sobe de R$206,95 para R$630,29).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 05:
CASA: Um imóvel no Bairro Mato Grosso cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$119,18, com zona no valor de R$111,11 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$156.880,00, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$549,24. (Sobe de R$119,18 para R$549,24).
LOTE: Um imóvel no setor novo horizonte II cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$98,45, com zona no valor de R$111,11 m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$80.776,97, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$525,21. (Sobe de R$98,45 para R$525,21).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 06:
CASA: Um imóvel no Setor Vila Brasília, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$26,45, com zona no valor de R$83,33m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$71.687,50, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$250,98. (Sobe de R$26,45 para R$250,98).
LOTE: Um imóvel no Jardim Novo Horizonte I, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$77,80, com zona no valor de R$83,33m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$63.831,61, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$415,03. (Sobe de R$77,80 para R$415,03).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 07:
CASA: Um imóvel no Setor Santa Catarina, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$156,46, com zona no valor de R$69,44m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$167.368,99, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$585,97. (Sobe de R$156,46 para R$585,97).
LOTE: Um imóvel no Jardim Arco Iris, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$463,04, com zona no valor de R$69,44m², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$151.849,03, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$987,31. (Sobe de R$463,04 para R$987,31).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 08:
CASA: Um imóvel no setor vila brasília, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$92,65, com zona no valor de R$55,55m ², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$135.017,17, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$472,70. (Sobe de R$92,65 para R$472,70).
LOTE: Um imóvel no setor vila brasília, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$243,79, com zona no valor de R$55,55m ², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$111.988,80, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$728,15. (Sobe de R$243,79 para R$728,15).
EXEMPLO DE IMÓVEL NA ZONA 09:
CASA: Um imóvel no setor Novo Horizonte IV, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$138,49, com zona no valor de R$41,66m ², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$137.294,77, com o novo cálculo com alíquota de 0,35% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$480,68. (Sobe de R$138,49 para R$480,68).
LOTE: Um imóvel no setor Novo Horizonte IV, cujo IPTU em 2022 veio no valor de R$72,03, com zona no valor de R$41,66m ², cujo valor do imóvel cadastrado junto a prefeitura é: R$35.452,66, com o novo cálculo com alíquota de 0,65% passará a pagar (sem desconto) o valor bruto de incríveis: R$230,51. (Sobe de R$72,03 para R$230,51).
Superada a exposição do IPTU, passemos a análise do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mencionado no art. 127 que tem como fato gerador à prestação de serviços constantes da Lista de Serviços que trata o art. 128 desta Lei, por pessoa física ou jurídica, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Assim, resumindo, o que antes era de 2,5% de alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, agora passa a compor da seguinte forma, 3% e em outros ramos a alíquota é majorada para o dobro, ou seja, 5%,vejamos os principais ramos afetados:
