A Justiça decidiu que o FUNRURAL não podia ser cobrado.
Para quem não sabe, FUNRURAL é uma contribuição social que o produtor rural pagou, e alguns continuam pagando, sobre o valor total de sua produção.
Na Justiça, está sendo determinado que o governo pare de cobrar e devolvao que foi cobrado nos últimos cinco anos. Tudo atualizado e corrigido.
Quem tem direito de receber de volta os valores pagos a título de FUNRURALé o produtor rural, pessoa física ou jurídica que tenha recolhido tal contribuição nos últimos cinco anos.
Se você, produtor, quiser parar de pagar; ou mesmo, você que pagou, e quer ter de volta o dinheiro gasto, devidamente corrigido, é só procurar um advogado. A decisão não obriga a devolução automática e o INSS não devolve espontaneamente, ou seja, só recebe quem entrar na Justiça.
